ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIARIO.

      A JUNTA ELEITORAL, nomeada pela Portaria nº 073, de 07 de março de 2025, publicada no DOEM nº 1598, de 07/03/2025, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 195, de 06 de março de 2025, publicado no DOEM nº 1597, de 06/03/2025, torna pública a convocação para a eleição dos representantes dos segurados ativos, aposentados e pensionistas que integrarão o Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social de Miranorte – IPSM.

      O IPSM, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miranorte (RPPS/Miranorte), realizará o processo eleitoral para o mandato do biênio 2025-2026. A eleição seguirá as disposições deste Edital de Convocação, o disposto no art. 70 da Lei Municipal nº 260, de 27 de agosto de 2010, na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no Decreto Municipal nº 195, de 06 de março de 2025, e demais legislações correlatas.